Trinta anos da Constituição e a evolução da lei na vida das pessoas com deficiência

Desde 1988 as pessoas com deficiência contam com direitos assegurados pela Constituição Federal, no que se refere ao direito à educação, ir e vir e inclusão. “Com Novo Olhar”, fez uma busca e apresenta os avanços garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão – LBI  nº 13146 de 2015.

                De fato nos últimos 30 anos a pessoa com deficiência vem conquistando melhorias na construção coletiva de um pensamento humano, em relação aos conceitos sociais. A deficiência não está mais na pessoa que tinha que adaptar-se ao meio. Desde a convenção das Organizações Unidas (ONU), firmada através das mudanças previstas em dispositivos da LBI, condições e adaptações precisam ser feitas de acordo com a necessidade da pessoa com deficiência em todos os níveis de educação, no acesso ao mercado de trabalho, cultura, espaços públicos e serviços básicos e fundamentais, tais como saúde, previdência social e acesso à informação.

                Soluções práticas, atendendo carências de políticas públicas que chegassem até as pessoas com deficiência, a LBI é conquista de garantias para todos independente de ter deficiência visual, auditiva, intelectual, física ou altas habilidades. De condição estática ideológica “a deficiência passa a ser resultado da interação entre barreiras impostas pelo meio e as limitações de natureza física, intelectual e sensorial do indivíduo”, segundo o apresentado na LBI.

                Outra evolução que vem ganhando prática no país é a presença de mediador escolar, acessibilidade nas escolas e condições de ensino e adaptações curriculares, fator que exige a presença da pessoa com deficiência no ambiente escolar, com direito ao aprendizado e inclusão na escola, passando por atividades da vida diária, com material e acesso ao conhecimento dos assuntos em aula e dispondo de condições para ser aceito, habilitado e reabilitado dentro e fora de sala de aula, direitos garantidos por lei, evolução para o futuro de novos conceitos acerca das pessoas com deficiência e sua autonomia na sociedade.

                “Seja por lei ou no acesso aos serviços é fundamental que a sociedade entenda que somos pessoas, antes de olharem pra nossa deficiência, pois limites são coisas que existem em nossa mente e podem ser trabalhados quando acreditamos no potencial, trabalhamos as habilidades e compreendemos o próximo como a nós mesmos”.

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