Confira os destaques da semana Com Novo Olhar e a entrevista exclusiva com o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Antônio Muniz: Fonte https://youtu.be/eVysQWKYFUY

COTIDIANO

Fonte: Prefeitura de João Pessoa

Sedes recebe representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

PARAÍBA – Com o objetivo de validar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (FBM), bem como implementar um modelo único de avaliação e valoração da deficiência para fins de proteção social a ser implantado pelo Governo Federal em todo o país o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Volmir Raimondi acompanhou capacitação de equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

LEGISLAÇÃO

Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta determina identificação de transtorno autista no passaporte

O Projeto de Lei 3859/19 obriga a inscrição, no passaporte, de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista, permitindo que as pessoas com o transtorno tenham seus direitos reconhecidos por brasileiros e companhias aéreas: prioridade no atendimento e desconto de 80% na passagem aérea do acompanhante. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto busca elevar oferta de cães-guia a pessoas com deficiência visual

O Projeto de Lei 3125/19 cria o programa nacional de cães-guia com o objetivo de implantar centros de treinamento desses animais e integrar os já existentes. A proposta também busca a disseminação de cursos de pós-graduação, em nível de especialização, para formação de treinadores e de instrutores de cães-guia; o estímulo ao voluntariado da população; e incentivos econômicos para treinamento desses animais.

Fonte: G1

Alteração na Lei Maria da Penha amplia proteção de mulheres com deficiência

A criação da lei Maria da Penha, 13 anos atrás, tornou mais rigorosa a punição para crimes de violência doméstica. Agora, uma alteração na lei acaba de ampliar a proteção de mulheres com deficiência, obrigando o registro sobre a condição de deficiência da vítima em Boletins de Ocorrência (BOs) envolvendo casos de violência doméstica. Incluída na Lei Maria da Penha, a regra também exige que seja especificado no documento policial se a agressão resultar em sequela ou em agravamento de uma deficiência preexistente.

TECNOLOGIA

Fonte: Época Negócios

Aplicativo adaptado a quem tem deficiência

A partir da própria experiência ou de amigos e parentes, pessoas das mais diferentes profissões desenvolvem aplicativos para ajudar quem tem deficiência ou alguma síndrome a se comunicar, ter o aprendizado acompanhado e atéa conseguir uma experiência mais agradável ao fazer passeios. No Brasil, há projetos consolidados e eventos da área atraem quem quer elaborar futuras ferramentas.

ACESSIBILIDADE

Fonte: TV Jornal

Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência

Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. A proposta também isenta as autoescolas do pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição dos veículos adaptados. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quinta-feira (8). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa (se não houver recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados).