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LEGISLAÇÃO
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova financiamento para assistência social voltada a pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (30) proposta que amplia as possibilidades de utilização do Fundo Nacional de Assistência Social. Trata-se do Projeto de Lei 10668/18, que inclui dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93). O texto aprovado determina que os recursos do fundo poderão ser utilizados para a subvenção econômica – sob a modalidade de equalização de taxas de juros – e financiamento a entidades de assistência social com atividades voltadas para pessoas com deficiência.
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (30) proposta que proíbe operadoras de seguros privados de se recusarem a vender seguros pessoais privados a pessoas com deficiência em razão dessa condição. O texto aprovado inclui a nova regra na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13146/15).
TECNOLOGIA
Fonte: Canal Tech
Como a tecnologia está ajudando pessoas com autismo no Brasil
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há aproximadamente 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. “O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que se dá por conta de desordens durante a fase do desenvolvimento cerebral. É importante ressaltar aqui que o autismo não é uma doença. Perpetuar esse termo só dá força aos preconceitos que envolvem o transtorno”, explica a Dra. Milene Rosenthal, psicóloga e co-fundadora da Telavita, uma plataforma de consultas online.
CURSOS
Fonte: Governo de São Paulo
Governo abre vagas para cursos gratuitos de qualificação para pessoas com deficiência
SÃO PAULO – O Programa Meu Primeiro Emprego – Trabalho Inclusivo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem vagas abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional. O objetivo é promover o desenvolvimento profissional, a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São 39 cursos em áreas como assistente de administrativo, auxiliar de programação de computador, assistente de RH, locução para rádio e TV, técnicas de vendas, entre outros. A carga horária é de 60 e 100 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site http://www.trabalhoinclusivo.sp.gov.br.
EVENTOS
Fonte: Diário do Rio
Cidade da Inclusão: Sesc-RJ realiza feira voltada para reabilitação de pessoas com deficiência
RIO DE JANEIRO – O Sesc-RJ promove entre os dias 6 e 8 de dezembro a terceira edição do evento “SESC – Cidade da Inclusão”. A exposição, que irá acontecer na Arena Carioca 2 – Parque Olímpico, reunirá produtos e serviços voltados para reabilitação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas que serão levadas por importantes empresas. Além disso, o evento contará com as últimas novidades em tecnologias assistivas para o segmento.