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LEGISLAÇÃO

Fonte: Senado Federal

Dois projetos incluem a Libras nos currículos escolares

Duas propostas em tramitação no Senado incluem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares. Um dos projetos, o PL 6.284/2019, determina que o idioma seja a primeira língua de comunicação na escola para estudantes surdos. A outra proposta (PL 5.961/2019) quer incluir conteúdos relativos à Libras para todos os alunos indistintamente, surdos ou não.

Fonte: Senado Federal

Infrações contra consumidor com deficiência podem ter penas agravadas

A multa por infração às normas de defesa do consumidor poderá ser agravada quando cometida contra a pessoa com deficiência. Projeto de lei com esse objetivo (PL 4.290/2019) aguarda indicação de relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC).

TECNOLOGIA

Fonte: EBC

Tecnologia inclusiva: App traduz textos para Libras

Os aplicativos virtuais são a marca do tempo que estamos vivendo. Há quem faça uso para ações menos nobres. Mas há quem os desenvolva pensando na inclusão de pessoas que enfrentam limitações no dia-a-dia. Um aplicativo criado por desenvolvedores surdos facilita a vida das pessoas que não escutam: ele traduz textos para a Língua Brasileira de Sinais. É tecnologia inclusiva, com dna brasileiro, que está sendo usada, inclusive, por sites oficiais.

ACESSIBILIDADE

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

Prefeitura de São Paulo leva acessibilidade aos surdos e cegos durante o Carnaval

SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), realiza neste ano a 5ª edição do projeto “Samba com as Mãos”, que disponibiliza vídeos com a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos 14 sambas-enredos das agremiações que pertencem ao Grupo Especial de São Paulo.

ESPORTE

Fonte: Comitê Paralímpico Brasileiro

Petrúcio Ferreira concorre ao prêmio de Melhor Atleta das Américas de 2019

O paraibano Petrúcio Ferreira do atletismo concorre ao prêmio “José Luis Campo”, do Comitê Paralímpico das Américas (sigla APC, em inglês) como Melhor Atleta das Américas de 2019. O público poderá votar na página do Comitê Paralímpico das Américas, a partir de 4 de fevereiro.

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ESPORTE

Fonte: Comitê Paralímpico Brasileiro

Atletas com síndrome de Down têm classe exclusiva nas Paralimpíadas Escolares 2019

Cinquenta e cinco jovens com síndrome de Down participam da 13ª edição das Paralimpíadas Escolares Loterias Caixa. Pela primeira vez, as disputas de atletismo e natação têm uma classe específica para os atletas com esse comprometimento. Cerca de 1.220 atletas vindos de 26 estados e do Distrito Federal participam do evento, que tem como sede o Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

DIREITO

Fonte: Campo Grande News

O direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou, como conhecido popularmente, Autismo, é um transtorno neurológico que costuma ser identificado na infância, prejudica a capacidade de um indivíduo de interação social, comunicação verbal e não-verbal e uma padronização de comportamento restritivo e repetitivo. O TEA recebe o nome de espectro, pois envolve pessoas, graus e características muito diferentes umas das outras, em uma escala que vai do leve ao grave. Porém, todas, independente do grau, estão relacionadas com as dificuldades de relação e comunicação social.

TECNOLOGIA

Fonte: Ti Inside

Santander cria dispositivo que permite aos deficientes visuais seguir jogos de futebol nas pontas dos dedos

O Banco Santander apresentou nesta quinta-feira, 21, o Fieeld, um dispositivo original com o qual os deficientes visuais podem seguir futebol com as pontas dos dedos. O Fieeld é o primeiro sistema táctil de retransmissão de eventos esportivos em diferido que permite seguir os movimentos da bola e a trajetória das jogadas usando as pontas dos dedos. É uma inovação tecnológica criada pelo grupo Havas e desenvolvida em conjunto com o Banco Santander.

COMISSÃO

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão obriga plataformas como Netflix a investir 10% do faturamento em conteúdo nacional

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo, como Netflix, Now e Amazon Prime Video, a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais. Isso significa conteúdo audiovisual que aborde temas vinculados aos direitos de mulheres; de negros e indígenas; de quilombolas; de pessoas com deficiência; de comunidades tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social.

COTIDIANO

Fonte: Rondônia Dinâmica

Prefeitura busca melhorar atendimento dos serviços

O secretário municipal de Assistência Social e Família (Semasf) Claudi Rocha e equipe, participaram de reunião em Brasília, com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, para discutir sobre o atendimento das pessoas com deficiência e a possibilidade da implantação de uma Central de Libras em Porto Velho. Na reunião foi discutido também sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Porto Velho já conseguiu 80% de cadastramento dos beneficiários do BPC no Cadastro Único (CadÚNico). A secretária nacional se colocou à disposição para vir a Porto Velho e disponibilizar equipe para realizar um seminário municipal para capacitar técnicos e orientar pessoas com deficiência quanto aos seus direitos.

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LEGISLAÇÃO

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova financiamento para assistência social voltada a pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (30) proposta que amplia as possibilidades de utilização do Fundo Nacional de Assistência Social. Trata-se do Projeto de Lei 10668/18, que inclui dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93). O texto aprovado determina que os recursos do fundo poderão ser utilizados para a subvenção econômica – sob a modalidade de equalização de taxas de juros – e financiamento a entidades de assistência social com atividades voltadas para pessoas com deficiência.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (30) proposta que proíbe operadoras de seguros privados de se recusarem a vender seguros pessoais privados a pessoas com deficiência em razão dessa condição. O texto aprovado inclui a nova regra na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13146/15).

TECNOLOGIA

Fonte: Canal Tech

Como a tecnologia está ajudando pessoas com autismo no Brasil

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há aproximadamente 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. “O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que se dá por conta de desordens durante a fase do desenvolvimento cerebral. É importante ressaltar aqui que o autismo não é uma doença. Perpetuar esse termo só dá força aos preconceitos que envolvem o transtorno”, explica a Dra. Milene Rosenthal, psicóloga e co-fundadora da Telavita, uma plataforma de consultas online.

CURSOS

Fonte: Governo de São Paulo

Governo abre vagas para cursos gratuitos de qualificação para pessoas com deficiência

SÃO PAULO – O Programa Meu Primeiro Emprego – Trabalho Inclusivo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem vagas abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional. O objetivo é promover o desenvolvimento profissional, a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São 39 cursos em áreas como assistente de administrativo, auxiliar de programação de computador, assistente de RH, locução para rádio e TV, técnicas de vendas, entre outros. A carga horária é de 60 e 100 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site http://www.trabalhoinclusivo.sp.gov.br.

EVENTOS

Fonte: Diário do Rio

Cidade da Inclusão: Sesc-RJ realiza feira voltada para reabilitação de pessoas com deficiência

RIO DE JANEIRO – O Sesc-RJ promove entre os dias 6 e 8 de dezembro a terceira edição do evento “SESC – Cidade da Inclusão”. A exposição, que irá acontecer na Arena Carioca 2 – Parque Olímpico, reunirá produtos e serviços voltados para reabilitação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas que serão levadas por importantes empresas. Além disso, o evento contará com as últimas novidades em tecnologias assistivas para o segmento.